Entre a esperança popular, a compra de votos e a defesa da democracia
“Existem políticos honestos no Brasil?” A resposta precisa ser sim. Existem políticos honestos, trabalhadores, comprometidos com o interesse público e que procuram exercer seus mandatos com responsabilidade. Também existem políticos de diferentes ideologias e partidos envolvidos em práticas ilícitas, abusos de poder e corrupção. Por isso, uma das maiores injustiças que podemos cometer é acreditar que a honestidade possui partido, lado ideológico ou uma marca estampada na testa.
Como dizia minha falecida mãezinha: “O bom não traz uma estrela na testa.” A frase simples contém uma grande lição política: não devemos julgar uma pessoa apenas pelo discurso, pela aparência, pela bandeira partidária, pela religião que professa ou pelo grupo político ao qual pertence. É necessário observar sua trajetória, suas atitudes, suas votações, seu patrimônio, suas relações políticas, suas promessas e, principalmente, aquilo que efetivamente fez quando teve oportunidade de exercer o poder.
A história política brasileira demonstra que a corrupção e o abuso de poder não pertencem exclusivamente a uma ideologia. Podem aparecer na direita, na centro-direita, no centro, na centro-esquerda ou na esquerda. Não existe imunidade moral automática por estar em determinado campo político. Ao mesmo tempo, não é correto afirmar que todo político de direita é corrupto ou que todo político de esquerda é honesto. Generalizações desse tipo substituem a investigação pela paixão política.
A extrema direita e a necessidade de separar crítica de preconceito político
É perfeitamente legítimo criticar a extrema direita, assim como é legítimo criticar qualquer outra corrente política. O problema surge quando a crítica política passa a afirmar que todos os seus integrantes são criminosos, corruptos ou inimigos do povo sem apresentar provas.
A mesma regra deve valer para todas as demais correntes ideológicas.
Um político pode defender ideias conservadoras e ser honesto. Outro pode defender ideias progressistas e ser desonesto. Um terceiro pode apresentar-se como moderado e igualmente praticar abusos. Portanto, a ideologia não deve funcionar como certificado de honestidade.
O cidadão precisa desconfiar também daqueles que tentam transformar a política em uma guerra permanente entre “bons” e “maus”, na qual somente o próprio grupo seria patriota, cristão, trabalhador ou defensor do povo. Esse mecanismo é perigoso porque cria uma espécie de blindagem emocional: quando o político do grupo adversário erra, seus seguidores condenam; quando o político do próprio grupo erra, alguns procuram justificar.
A democracia exige exatamente o contrário: a mesma régua moral para todos.
A compra de votos: quando a necessidade do pobre é transformada em instrumento eleitoral
Um dos problemas históricos mais graves da política brasileira é o uso da necessidade econômica do cidadão como instrumento de dominação política.
A compra de votos pode assumir diversas formas: dinheiro, alimentos, materiais, serviços, favores pessoais, promessas de emprego ou de função pública. A legislação eleitoral brasileira considera ilícita a doação, oferta, promessa ou entrega de bem ou vantagem pessoal com a finalidade de obter voto. O Tribunal Superior Eleitoral esclarece inclusive que a vantagem pode envolver emprego ou função pública.
É importante fazer uma distinção: uma política pública universal não se transforma automaticamente em compra de votos porque beneficia pessoas pobres. Programas sociais, cestas de alimentos, atendimento médico, obras públicas e outras políticas públicas podem ser legítimos quando realizados conforme a lei e sem condicionamento eleitoral.
O problema aparece quando alguém diz, direta ou indiretamente:
“Eu lhe dou isto se você votar em mim.”
Nesse momento, a cidadania é reduzida a uma mercadoria.
A pessoa necessitada deixa de ser tratada como cidadã portadora de direitos e passa a ser tratada como instrumento para a conquista ou manutenção do poder.
O próprio TSE registra casos em que vantagens como cestas básicas, botijões de gás, materiais de construção e dinheiro foram consideradas elementos de captação ilícita de sufrágio quando comprovadamente vinculadas à obtenção de votos.
A promessa de emprego e o uso da esperança do trabalhador
Outra estratégia especialmente perversa é a promessa de emprego ou de cargo público em troca de apoio eleitoral.
Para quem está desempregado, uma promessa de trabalho pode significar esperança de sobrevivência. Para uma mãe ou pai de família, pode significar comida dentro de casa. Para um jovem procurando sua primeira oportunidade, pode representar a possibilidade de começar uma vida profissional.
O político que transforma essa necessidade em instrumento de troca está explorando a vulnerabilidade econômica do cidadão.
A própria legislação eleitoral trata expressamente da promessa de emprego ou função pública destinada à obtenção de voto como forma de captação ilícita de sufrágio.
E existe uma consequência ainda mais grave: a transformação da máquina pública em propriedade privada de grupos políticos.
O Estado não é propriedade do prefeito, do governador, do deputado ou do senador. O Estado pertence à sociedade.
Cargo público deve existir para atender ao interesse público, não para pagar favores eleitorais.
E os chamados “empregos fantasmas”?
Também é necessário distinguir situações diferentes.
Um servidor público ou assessor parlamentar pode exercer legitimamente funções políticas, administrativas, técnicas ou legislativas. Portanto, não se deve chamar automaticamente de “fantasma” alguém que trabalha em gabinete ou que exerce atividade externa prevista em suas atribuições.
O problema surge quando há uma pessoa nomeada e remunerada com dinheiro público que não exerce efetivamente as funções para as quais foi contratada, especialmente quando a nomeação serve para favorecer interesses particulares ou políticos.
Nesse caso, estamos diante de uma questão que precisa ser investigada com provas, documentos, registros de frequência, atividades desempenhadas, testemunhos e demais elementos pertinentes.
Não basta uma postagem nas redes sociais para transformar uma suspeita em verdade.
Acusar sem prova também é uma forma de injustiça.
Por isso, combater a corrupção significa defender simultaneamente duas coisas: a fiscalização rigorosa do dinheiro público e o respeito ao devido processo legal.
O político que promete tudo e entrega pouco
Existe ainda uma estratégia muito antiga: o político que constrói sua imagem por meio de promessas grandiosas, discursos emocionantes e soluções aparentemente simples para problemas extremamente complexos.
Prometer é fácil.
Governar é difícil.
Fiscalizar é difícil.
Legislar é difícil.
Administrar recursos públicos é difícil.
Por isso, o eleitor precisa perguntar:
O que foi prometido? O que foi realizado? Quanto custou? Quem foi beneficiado? Houve transparência?
O discurso deve ser comparado com os fatos.
O político pode dizer que defenderá o trabalhador, mas como votou em matérias relacionadas ao trabalho? Pode dizer que defenderá os pobres, mas quais políticas públicas apoiou? Pode afirmar que combate a corrupção, mas como se comportou diante de denúncias envolvendo aliados? Pode dizer que é defensor da democracia, mas respeita adversários, instituições, eleições e resultados eleitorais?
A coerência aparece quando o discurso encontra a prática.
O político que vem do meio do povo
Existe um valor especial naqueles representantes que conhecem a realidade do trabalhador não apenas por discursos, mas por experiência de vida.
O trabalhador que se torna político não deixa de ser trabalhador porque entrou na política.
A professora que chega ao Parlamento não deixa de conhecer a escola pública.
O agricultor não deixa de compreender o campo.
O operário não esquece automaticamente a realidade da fábrica.
O pequeno comerciante conhece as dificuldades de manter uma atividade econômica.
O profissional da saúde conhece as dificuldades de quem depende do serviço público.
O trabalhador informal conhece a insegurança de não possuir renda garantida.
Quando pessoas vindas dessas realidades chegam aos espaços de decisão, podem contribuir para que o Parlamento e o Executivo enxerguem problemas que muitas vezes ficam invisíveis para aqueles que vivem distantes das dificuldades cotidianas.
Mas também aqui é necessário ter cuidado: origem humilde não é garantia automática de honestidade.
Uma pessoa pode sair do povo e, depois de alcançar o poder, afastar-se dos interesses que defendia.
Por isso, mais importante do que saber de onde o político veio é observar se continua defendendo, na prática, a dignidade daqueles que dizia representar.
Democracia não é demagogia
Defender a democracia não significa defender um político específico.
Defender a democracia significa defender o direito de o cidadão escolher livremente seus representantes, criticar governantes, organizar-se politicamente, participar das instituições, expressar opiniões e mudar o governo por meios constitucionais.
A Constituição brasileira estabelece o Brasil como Estado Democrático de Direito e coloca entre seus fundamentos a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Portanto, democracia não pode ser apenas uma palavra utilizada em discursos eleitorais.
Quem realmente defende a democracia precisa demonstrar isso em atitudes.
Deve respeitar eleições mesmo quando perde.
Deve respeitar a liberdade de imprensa mesmo quando é criticado.
Deve respeitar o Poder Judiciário e o Legislativo dentro dos limites constitucionais, sem transformar discordâncias legítimas em justificativa para destruir as instituições.
Deve aceitar a existência de adversários políticos.
E deve compreender que adversário não é necessariamente inimigo.
Como reconhecer quem realmente defende o povo?
Não existe uma fórmula matemática, mas existem perguntas importantes que o eleitor pode fazer.
Primeiro: esse político respeita as regras democráticas quando elas não lhe favorecem?
Segundo: ele aceita críticas ou tenta transformar todo crítico em inimigo?
Terceiro: suas promessas possuem fundamento ou são apenas discursos emocionais?
Quarto: como votou quando teve oportunidade de decidir?
Quinto: apresenta transparência sobre sua atuação e sobre os recursos públicos?
Sexto: possui coerência entre o discurso e a prática?
Sétimo: combate corrupção inclusive quando envolve aliados?
Oitavo: trata pessoas pobres como cidadãos com direitos ou apenas como eleitores que precisam ser conquistados?
Nono: defende trabalhadores apenas durante a campanha ou também durante o mandato?
Décimo: respeita as minorias e os grupos vulneráveis, mesmo quando não fazem parte de sua base eleitoral?
Essas perguntas são mais importantes do que perguntar simplesmente:
“Ele é de direita ou de esquerda?”
O verdadeiro compromisso com os pobres
Defender os pobres não significa apenas distribuir benefícios durante uma eleição.
Significa defender condições para que as pessoas tenham oportunidades reais: educação de qualidade, saúde, segurança, trabalho digno, moradia, alimentação, acesso à cultura, infraestrutura, inclusão social e respeito aos direitos fundamentais.
Da mesma maneira, defender o trabalhador não significa apenas fazer discursos contra empresários. Uma política responsável precisa conciliar direitos trabalhistas, geração de emprego, desenvolvimento econômico, empreendedorismo e proteção social.
O verdadeiro desafio democrático é construir uma sociedade na qual o trabalhador não precise escolher entre emprego e dignidade.
O povo não deve vender sua consciência
Talvez uma das maiores lições da democracia seja esta:
o voto não deve ser vendido porque seu valor é muito maior do que qualquer cesta básica, dinheiro, promessa de emprego ou favor individual.
Uma vantagem recebida hoje pode durar alguns dias.
Um mandato dura anos.
E as decisões tomadas por um governante podem afetar milhares ou milhões de pessoas.
Quando o eleitor troca seu voto por uma vantagem imediata, quem compra o voto pode conquistar o poder para tomar decisões muito maiores sobre impostos, saúde, educação, segurança, emprego, transporte, cultura e orçamento público.
O eleitor, portanto, precisa compreender que seu voto não é uma mercadoria.
É uma parcela do poder soberano que a Constituição atribui ao povo.
A honestidade não tem partido
É possível encontrar pessoas honestas na direita, na esquerda, no centro e em diferentes correntes políticas. Também é possível encontrar pessoas desonestas em diferentes campos ideológicos.
Por isso, a melhor defesa contra a corrupção não é acreditar cegamente em um partido ou em um líder.
É fiscalizar todos.
Não importa se o político utiliza verde, amarelo, vermelho, azul ou qualquer outra cor. Não importa se fala em nome da esquerda, da direita, do centro, da religião, do patriotismo ou da defesa dos trabalhadores.
A pergunta fundamental deve ser:
O que ele faz quando recebe poder?
A democracia saudável não precisa de políticos perfeitos. Precisa de instituições fortes, cidadãos conscientes, imprensa livre, fiscalização, transparência, Justiça independente e representantes que compreendam que mandato não é propriedade pessoal.
Conclusão: o bom realmente não traz uma estrela na testa
A frase de minha falecida mãezinha — “o bom não traz uma estrela na testa” — pode ser transformada em uma verdadeira lição de cidadania.
Ninguém nasce com um selo de honestidade.
Nenhum partido possui monopólio da virtude.
Nenhuma ideologia é dona exclusiva da verdade.
Nenhum político deve ser transformado em santo.
E nenhum adversário deve ser transformado automaticamente em demônio.
O cidadão precisa olhar para os fatos.
É necessário pesquisar, comparar discursos e resultados, acompanhar votações, verificar informações, conhecer o histórico dos candidatos, observar suas alianças, cobrar transparência e denunciar irregularidades às instituições competentes.
O político verdadeiramente comprometido com o trabalhador não precisa comprar sua consciência.
O político verdadeiramente comprometido com os pobres não precisa transformar a pobreza em moeda eleitoral.
O político verdadeiramente comprometido com a democracia não precisa destruir o adversário para defender suas ideias.
E aquele que realmente acredita no povo compreende uma verdade fundamental:
o cidadão não é propriedade de político algum.
O mandato pertence à sociedade.
O dinheiro público pertence à sociedade.
As instituições pertencem à sociedade.
E a democracia pertence ao povo.
Por isso, talvez a maior virtude de um eleitor seja não perguntar simplesmente “de que lado ele está?”, mas sim:
“Quando recebeu poder, de que lado ficaram suas atitudes?”
É nessa resposta que podemos começar a descobrir quem realmente trabalha pelo povo, quem defende a democracia e quem apenas utiliza o povo como escada para chegar ao poder.
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