Queremos uma democracia baseada no respeito às diferenças e na igualdade perante a lei — ou uma política baseada no ódio, no fanatismo e na proteção dos nossos próprios aliados?

 

Acorda, Brasil: democracia não pode ter dois pesos e duas medidas

A democracia brasileira não pode ser defendida apenas quando favorece o nosso lado político. Ela precisa ser preservada justamente quando as decisões das instituições atingem aqueles de quem discordamos. É por isso que os recentes episódios envolvendo investigações sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e as controvérsias relacionadas a Flávio Bolsonaro, ao Banco Master e ao filme Dark Horse, merecem ser analisados com serenidade, rigor e, sobretudo, sem dois pesos e duas medidas.

Antes de qualquer conclusão política, é necessário estabelecer uma distinção importante: não é correto afirmar, sem provas, que o TSE tenha deliberadamente protegido Flávio Bolsonaro ou perseguido Fábio Luís Lula da Silva. Parte das investigações citadas tramita no STF, e não no TSE. O que existe, entretanto, é um conjunto de decisões e acontecimentos que alimenta questionamentos legítimos sobre tratamento institucional, divulgação de informações sigilosas e percepção de imparcialidade.

No caso de Fábio Luís Lula da Silva, existem atualmente três inquéritos da Polícia Federal envolvendo suspeitas de tráfico de influência e outras questões. A defesa nega irregularidades. O próprio presidente Lula declarou que seu filho deve ser responsabilizado caso tenha cometido algum crime e que não interfere nas investigações.

O ponto particularmente grave é outro: informações que deveriam permanecer sob sigilo chegaram ao conhecimento público e foram utilizadas em reportagens. Diante disso, o ministro André Mendonça determinou investigação da Polícia Federal para descobrir quem teria violado o sigilo. A decisão, segundo as informações divulgadas, não responsabiliza os jornalistas pela publicação, mas procura identificar a origem do vazamento.

Isso é importante porque vazamento seletivo de investigação não é sinônimo de transparência. O direito da sociedade à informação não significa transformar inquéritos em instrumentos de propaganda política. Investigação criminal deve produzir provas, permitir contraditório e assegurar defesa; não funcionar como mecanismo de condenação antecipada perante a opinião pública.

Ao mesmo tempo, a democracia exige que a mesma régua seja aplicada a todos.

No caso de Flávio Bolsonaro, há um episódio igualmente relevante. O senador confirmou que procurou Daniel Vorcaro, então ligado ao Banco Master, para obter recursos destinados ao filme Dark Horse, produção sobre seu pai, Jair Bolsonaro. Reportagens apontaram repasses de aproximadamente R$ 61 milhões e também registraram que Flávio teria solicitado mais recursos. O próprio senador confirmou ter feito o pedido, embora negue ter oferecido ou recebido vantagens indevidas.

Aqui também é necessário separar fato, investigação e conclusão. Pedir dinheiro para financiar um filme não constitui, por si só, crime. O que precisa ser investigado é a origem dos recursos, a natureza das relações entre os envolvidos, eventual utilização de recursos públicos, possíveis contrapartidas e qualquer eventual irregularidade financeira. A Polícia Federal investiga, inclusive, suspeitas relacionadas ao financiamento do filme e ao possível uso irregular de emendas parlamentares.

Portanto, não se deve transformar uma investigação contra Flávio Bolsonaro em condenação antecipada, assim como não se pode transformar uma investigação contra Lulinha em condenação antecipada. Mas o que está acontecendo é bem ao contrário! O próprio Flávio Bolsonaro fez um vídeo por IA relacionando o Lulinha ao roubo do INSS e a galera alienada à boçalidade de grupos extremistas de bolsonaristas fica furiosa no compartilhar tais vídeos para o mundo!

A regra democrática é exatamente a mesma para os dois.

O problema começa quando a sociedade percebe diferenças no modo como determinados fatos chegam ao público, na velocidade com que determinados processos avançam ou na maneira como determinadas decisões judiciais repercutem politicamente.

É nesse contexto que surgem críticas à atuação dos ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques. Reportagens recentes apontaram convergência entre os dois em determinados temas, inclusive em questões envolvendo o Banco Master e decisões eleitorais. Também houve críticas à decisão de Kássio Nunes Marques que suspendeu a divulgação de uma pesquisa eleitoral questionada pelo PL por suposta indução contra Flávio Bolsonaro. O ministro nega qualquer parcialidade e sustenta sua atuação dentro da legalidade. Mas, será verdade ou, mentira?

Essa ressalva é fundamental: convergência de votos ou decisões favoráveis a determinado grupo político não prova, por si só, parcialidade ou conluio. Ministros têm independência jurídica e podem chegar às mesmas conclusões por fundamentos legais semelhantes. O que a democracia exige, porém, é que essas decisões sejam transparentes, fundamentadas e submetidas ao escrutínio público.

O mesmo raciocínio deve valer para os vazamentos.

Se um vazamento envolvendo Lulinha é ilegal, deve ser investigado. Se houver vazamento envolvendo Flávio Bolsonaro, também deve ser investigado. Se alguém utilizou informações sigilosas para manipular a opinião pública contra um adversário político, deve responder por isso. Não existe vazamento democrático e vazamento antidemocrático dependendo de quem foi atingido.

A grande ameaça à democracia começa justamente quando grupos políticos passam a acreditar que as instituições somente são legítimas quando produzem decisões favoráveis a eles.

É preciso rejeitar essa lógica.

Não podemos aceitar que o Judiciário seja transformado em instrumento de vingança partidária. Mas também não podemos aceitar que críticas ao Judiciário sejam utilizadas para destruir sua legitimidade quando uma decisão desagrada determinado grupo político. O STF e o TSE podem errar; ministros podem ser criticados; decisões podem e devem ser contestadas pelos instrumentos jurídicos existentes. O que não podemos fazer é substituir o Estado de Direito pela lógica da torcida organizada.

O Brasil precisa superar a política do “se for contra meu adversário, está certo; se for contra meu aliado, é perseguição”.

Essa mentalidade é extremamente perigosa.

A verdadeira democracia não protege Lula contra investigações. Não protege Bolsonaro contra investigações. Não protege Flávio Bolsonaro. Não protege Lulinha. Não protege ministros, deputados, senadores, empresários ou qualquer outra pessoa.

A democracia protege o direito de todos a uma investigação imparcial, ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.

É exatamente por isso que precisamos ficar atentos ao crescimento de uma política baseada na demonização permanente dos adversários. De um lado, há quem queira transformar qualquer investigação envolvendo figuras do PT em prova definitiva de corrupção. Do outro, há quem queira transformar qualquer investigação envolvendo bolsonaristas em perseguição política. As duas atitudes são igualmente nocivas.

Também precisamos ter cuidado com comparações internacionais. A influência política de Donald Trump nos movimentos conservadores e a admiração de setores da direita brasileira por Javier Milei fazem parte do debate contemporâneo, mas não significa que todos os eleitores de direita sejam extremistas ou inimigos da democracia. Da mesma maneira, não se pode considerar todo eleitor de esquerda automaticamente democrático. Democracia não é propriedade ideológica de esquerda, direita ou centro. Existem pessoas honestas e plurais que defendem a democracia na direita, mas na extrema direita isso é incerto. 

Democracia é compromisso com regras, direitos, pluralidade, liberdade, instituições e dignidade humana.

Por isso, o eleitor brasileiro precisa acordar.

Acordar não significa votar necessariamente em Lula. Não significa votar necessariamente em Flávio Bolsonaro. Não significa votar na esquerda ou na direita. Significa não entregar o próprio voto de maneira cega a políticos que utilizam medo, ódio, mentira, desinformação ou fanatismo para conquistar poder.

O eleitor deve perguntar: esse candidato respeita quem pensa diferente? Defende as instituições quando perde? Aceita o resultado das urnas? Demonstra empatia pelos trabalhadores, pelos pobres e pelos mais vulneráveis? Apresenta propostas concretas? Respeita a imprensa e a liberdade de expressão? Aceita ser investigado quando existem suspeitas? Defende investigação também quando o suspeito é seu aliado?

Essas perguntas são muito mais importantes do que simplesmente perguntar se o candidato pertence à esquerda ou à direita.

O Brasil precisa de políticos plurais, responsáveis e capazes de compreender que governar não significa governar apenas para quem votou neles. O Estado pertence a todos. A Constituição pertence a todos. As instituições pertencem a todos. E a democracia pertence principalmente àqueles que não possuem poder econômico ou político para se defender sozinhos.

Por isso, qualquer tentativa de aparelhar instituições, manipular investigações, utilizar vazamentos seletivos, atacar adversários como inimigos absolutos ou transformar a política em uma guerra permanente precisa ser rejeitada.

A democracia não morre necessariamente de uma só vez. Muitas vezes ela vai sendo sufocada lentamente: primeiro pela mentira, depois pelo ódio; posteriormente pela desumanização do adversário; depois pelo descrédito das instituições; até que uma parcela da população passe a acreditar que somente o seu lado merece liberdade, justiça e voz.

É nesse momento que a democracia corre verdadeiro perigo.

Acorda, Brasil!

Não permita que PT, PL, bolsonaristas, lulistas, extremistas de direita, extremistas de esquerda ou qualquer outro grupo político transforme o cidadão em massa de manobra.

Exija investigação para todos.

Exija transparência para todos.

Exija justiça para todos.

Exija respeito às urnas.

Exija respeito à Constituição.

Exija políticos que saibam perder.

Exija instituições que saibam justificar suas decisões.

E, acima de tudo, não entregue seu voto a quem precisa destruir o adversário para provar que é capaz de governar.

O Brasil não precisa de salvadores da pátria. Precisa de cidadãos conscientes.

Não precisamos escolher entre dois extremos. Precisamos escolher entre projetos de país, princípios democráticos e pessoas capazes de compreender que o poder é temporário, mas as instituições precisam permanecer.

Que o eleitor não vote movido pelo ódio.

Que não vote movido pelo medo.

Que não vote porque alguém mandou.

Que não vote contra alguém sem saber pelo que está votando.

Que estude, compare, questione e cobre.

Porque, no final, a democracia não estará apenas nas mãos dos ministros do STF ou do TSE, dos deputados, senadores ou presidentes.

Ela estará, principalmente, nas mãos do eleitor diante da urna.

E é ali que cada brasileiro poderá responder à pergunta que realmente importa:

Queremos uma democracia baseada no respeito às diferenças e na igualdade perante a lei — ou uma política baseada no ódio, no fanatismo e na proteção dos nossos próprios aliados?

A resposta será dada pelo voto.

Acorda, Brasil. A democracia precisa de cidadãos vigilantes, não de torcidas políticas.